2002-05-29 - DESPACHO 12269/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, Maria Manuela Pereira Rodrigues Moreira Ramos, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes.

2002-05-29 - DESPACHO 12243/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, António Manuel Mendonça Martins da Cruz, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, embaixador João Manuel Guerra Salgueiro.

2002-05-29 - DESPACHO 12235/2002 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Delega competências do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Soares Mota Amaral, na secretária-geral da Assembleia da República, licenciada Isabel Maria Freire dos Santos Corte-Real.

2002-05-29 - DESPACHO 12256/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Maria de Fátima Oliveira da Costa Franco, para exercer funções de assessoria no gabinete da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

2002-05-29 - DESPACHO 12257/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Mariana Machado França Gouveia Sande Nogueira, para exercer as funções de assessoria técnica, no gabinete da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopres Cardona.

2002-05-29 - DESPACHO 12319-B/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IC 4, lanço Lagos - Lagoa, ligação a Portimão.

2002-05-29 - DESPACHO 12319-F/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IC 27, Odeleite - Alcoutim.

2002-05-29 - DESPACHO 12319-G/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IP 1- IC 4, lanço Guia - Vila Real de Santo António - Centro de Assistência e Manutenção - Centro de Controle - nó de Loulé.

2002-05-29 - DESPACHO 12319-C/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno necessário à execução do IC4, lanço Lagos-lagoa, ligação Odiáxere.

2002-05-29 - DECLARAÇÃO 157/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 4 de abril de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Santo Tirso, declarou a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção do arruamento entre o salão paroquial e o cemitério de Areias.