Resultados para o dia 2002-05-29
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Declara a utilidade pública, da expropriação das parcelas de terreno, necessárias à execução da obra da IP3 - SCUT Interior Norte, lanço C. Vila Real-Régua, sublanço 1.
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Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Comissão para a Revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, assinada em 1940 e nomeia os elementos que a constituem.
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2002-05-29 - DESPACHO-EXTRACTO 12247/2002 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Publica a nomeação de Fernando Simões Bento para o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
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2002-05-29 - Despacho (extracto) 4421/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
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2002-05-29 - Despacho (extracto) 4422/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
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2002-05-29 - Despacho (extracto) 4423/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
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2002-05-29 - Despacho (extracto) 4424/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre
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2002-05-29 - Despacho (extracto) 4425/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre
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2002-05-29 - Despacho (extracto) 4426/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre
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2002-05-29 - Despacho (extracto) 4427/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre