Resolução 44/2002, de 29 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 124, de 29.05.2002, Pág. 10115
- Data: 2002-05-29
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Sumário
Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Comissão para a Revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, assinada em 1940 e nomeia os elementos que a constituem.
Aviso
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