Resultados para o dia 2002-04-27
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Torna público que a proposta de Plano Director Regional do Equipamento de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (PPR- componente hospitalar), se encontra para audição pública por um período de 60 dias, no seguimento da adopção de regras para a elaboração e aprovação dos planos directores regionais (PDR).
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2002-04-27 -
DESPACHO
8555/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara, a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos necessários à construção do sublanço EN 303/Valença.
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2002-04-27 -
Despacho
8536/2002 -
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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2002-04-27 -
Despacho
8537/2002 -
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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2002-04-27 -
Despacho (extracto)
8538/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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2002-04-27 -
Despacho (extracto)
8539/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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2002-04-27 -
Despacho (extracto)
8540/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
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