2002-04-16 - DESPACHO 7859/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Atribui a preparação do projecto legislativo necessário ao desenvolvimento da Lei 107/2001, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, em matéria de património paleontológico, ao grupo de trabalho criado para analisar a situação do património paleontológico português.

2002-04-16 - DESPACHO 7828/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa em 250 o número de vagas para a concessão de equiparação a bolseiro, no ano lectivo de 2002-2003, aos professores dos ensinos básico e secundário e aos educadores de infância.

2002-04-16 - DESPACHO 7836/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova, em aditamento ao despacho conjunto nº 102-A/2000, de 30 de Janeiro, que aprovou o regulamento específico do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, a ficha técnica e matriz de análise de candidaturas da acção tipo nº 5.2.3.3 " Novas Oportunidades", da medida nº 5.2."Promoção da Inserção Social e Profissional das Pessoas com Deficiência", do referido programa.

2002-04-16 - DESPACHO 7837/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que todos os lares que se encontrem em actividade devem requerer, se ainda o não fizeram, o respectivo licenciamento, nos serviços de Solidariedade e Segurança Social.

2002-04-16 - DESPACHO 7838/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa o montante dos subsídios a atribuir, aos Centros de Cultura e Desporto(CCD) da Segurança Social, em 2002, e clarifica algumas regras da sua concessão

2002-04-16 - DESPACHO 7839/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que aos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social (CCD), seja reconhecido o estatuto de Parceiros Sociais, e estabelece algumas regras de cooperação, apoio financeiro e funcionamento dos referidos Centros.

2002-04-16 - DESPACHO 7840/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Renova, a nomeação do Coronel Manuel da Costa Braz para o cargo de Presidente do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (CNRIPD).

2002-04-16 - DESPACHO 7841/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Renova a nomeação de Rui Alberto Rebelo Pires de Carvalho no cargo de Presidente do Conselho Nacional para a Política da Terceira Idade (CNAPTI).

2002-04-16 - DESPACHO 10460/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Maria Cândida Matos Veríssimo Lopes Ribeiro para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Henrique da Costa Neves.

2002-04-16 - DESPACHO 7784/2002(2serie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Nicolau Gonçalves, o subsídio de alojamento no montante de 50% do valor das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao ìndice 405, desde a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquela funções.