2002-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 267/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza dirigentes e pessoal técnico superior da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional a conduzir viaturas da referida Direcção-Geral.

2002-04-10 - DESPACHO 7401/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a lic. Sandra Raquel Ribeiro de Magalhães para exercer funções de assessora no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2002-04-10 - PORTARIA 589/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto de Navegabilidade do Douro da parcela de terreno, com a área de 6600 m2, a desanexar do prédio rústico denominado "Quinta do Paço", freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua, para a construção do seu edifício sede.

2002-04-10 - DESPACHO 7400/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos necessários à construção do sublanço Vila Boim - Gaia.

2002-04-10 - DESPACHO 7412/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada de citrinos a AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, com sede na Rua de D. Pedro V, em Lisboa.

2002-04-10 - DESPACHO 7414/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece com de protecção integrada da vinha a COOPQUER - Cooperativa Agrícola de Alenquer, com sede na Avenida de Jaime Ferreira, em Alenquer, Lisboa.

2002-04-10 - DESPACHO 7415/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada nas culturas hortícolas arvenses a Associação de Defesa Vegetal do Barroso, com sede em Montalegre, distrito de Vila real.

2002-04-10 - DESPACHO 7416/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações necessárias às obras da construção da barragem do aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos e bloco da Amoreira - 1ª fase.

2002-04-10 - DESPACHO 7410/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura do arroz a ORIVARZEA - Orizicultores da Várzea de Samora e Benavente, S.A., com sede na lagoa das Donzelas, Salvaterra de Magos, Santarém.

2002-04-10 - DESPACHO 7411/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada em hortícolas a Carmo & Silvério - Comércio de Produtos Agrícolas, Ld.ª, com sede em Casal do Marco Grande, Torres Vedras, Lisboa.