Despacho 7416/2002, de 10 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 84, de 10.04.2002, Pág. 6672
- Data: 2002-04-10
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações necessárias às obras da construção da barragem do aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos e bloco da Amoreira - 1ª fase.
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