2002-03-13 - PORTARIA 477/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de serviços de telecomunicações móveis terrestres, homologados pela Portaria nº 1352/99(2ªSérie), de 30 de Dezembro.

2002-03-13 - DESPACHO 5609/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviço da lic. Maria Teresa Bragança Dias Tadeu no cargo de secretária do Governo Civil do Distrito de Évora.

2002-03-13 - PORTARIA 478/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assistente administrativo, no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, para Alexandrina da Silva Lucas Pires.

2002-03-13 - DESPACHO 5664/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os licenciados do curso complementar de Formação Científica e Pedagógica com Especialização em Língua Portuguesa para Educadores de Infância, ministrado pela Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de macau e homologa o parecer, sobre esse reconhecimento, proferido pela comissão de especialistas constituída para esse efeito.

2002-03-13 - PORTARIA 484/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a criação de um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho para o lic. Bernardino Santos Mota.

2002-03-13 - DESPACHO 5648/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, no chefe do seu gabinete, mestre Duarte Manuel Lynce de Faria.

2002-03-13 - DESPACHO 5649/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro no presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência, Lic. Eduardo da Silva Martins.

2002-03-13 - DESPACHO 5647/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências da Secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos no Secretário-Geral do Ministério do Equipamento Social, licenciado Fernando José Ramos Almodôvar.

2002-03-13 - DESPACHO 5665/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o lic. António Carlos Almeida Souto, coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa de Vila Real da Direcção Regional de Educação do Norte.

2002-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 188/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Escola Nacional de Bombeiros pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficia de incentivos fiscais .