2002-03-12 - DESPACHO 5475/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira da Cunha no chefe do seu Gabinete, licenciado Rui Sousa Santos.

2002-03-12 - DESPACHO 5464/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa A. Silva Leal, Ld.ª, com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamento, alterando o seu objecto social.

2002-03-12 - DESPACHO 5499/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Alcídio Augusto Castanheira coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa de Bragança da Direcção Regional de Educação do Norte.

2002-03-12 - DESPACHO 5517/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo 3394 da freguesia de Alcabideche fique parcialmente onerado, com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A..

2002-03-12 - DESPACHO 5501/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, licenciada Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli para substituir o Ministro da Saúde Dr. António Fernando Correia de Campos de 11 a 15 de Fevereiro de 2002.

2002-03-12 - DESPACHO 5461/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os direitos e obrigações do Fundo Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Chiado (FEAR), apurados no final da liquidação, transmitem-se para o Estado através da Direcção-Geral do Tesouro, mediante a celebração de um termo de entrega e recepção.