2002-02-07 - DESPACHO 3033/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico nº 3787, da freguesia de Alcabideche, fique parcialmente onerado com carácter permanente pela constituição de uma servidão de aqueduto público, integrado no sistema de saneamento básico da Costa do Estoril.

2002-02-07 - DESPACHO 3018/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do «STANAG 1419 MW (Ed. 02) (RD 01) Mine Actuation and Cutting Parameters - AMP-16», tendo em vista a interoperacionalidade e a modernização das Forças Armadas.

2002-02-07 - DESPACHO 3036/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Alarga a composição da comissão técnica de acompanhamento para a revisão do Plano Director Municipal de Arganil, de modo a incluir um representante do Instituto da Conservação da Natureza.

2002-02-07 - DESPACHO 3035/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do aterro para depósito de resíduos de construção e demolição no concelho de Moura.

2002-02-07 - DESPACHO 3021/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do «STANAG 1418 MW (Ed. 02) (RD 01) Standards for Mine Warfare Acoustic Measurement - AMP-15», tendo em vista a interoperacionalidade e a moderrnização das Forças Armadas.

2002-02-07 - DESPACHO 3026/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas nos mapas e plantas em anexo, necessárias à execução da obra «EN 221 - beneficiação entre Mogadouro e Castelo Branco.»

2002-02-07 - DESPACHO 3022/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Homologa o Regimento do Conselho Consultivo dos Antigos Combatentes (CCAC), publicado em anexo a este despacho.