Despacho (extracto) n.º 3016/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Janeiro de 2002, no uso de competência delegada:
João Miguel Maldonado Nunes Correia - nomeado definitivamente, precedendo concurso, técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, considerando-se exonerado do anterior lugar a partir da data da aceitação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Janeiro de 2002. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.