Resultados para o dia 2002-02-07
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Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico nº 3787, da freguesia de Alcabideche, fique parcialmente onerado com carácter permanente pela constituição de uma servidão de aqueduto público, integrado no sistema de saneamento básico da Costa do Estoril.
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Determina a ratificação, por parte de Portugal, do «STANAG 1419 MW (Ed. 02) (RD 01) Mine Actuation and Cutting Parameters - AMP-16», tendo em vista a interoperacionalidade e a modernização das Forças Armadas.
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2002-02-07 - DESPACHO 3036/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Alarga a composição da comissão técnica de acompanhamento para a revisão do Plano Director Municipal de Arganil, de modo a incluir um representante do Instituto da Conservação da Natureza.
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2002-02-07 - DESPACHO 3035/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Reconhece o interesse público da construção do aterro para depósito de resíduos de construção e demolição no concelho de Moura.
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Determina a ratificação, por parte de Portugal, do «STANAG 1418 MW (Ed. 02) (RD 01) Standards for Mine Warfare Acoustic Measurement - AMP-15», tendo em vista a interoperacionalidade e a moderrnização das Forças Armadas.
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2002-02-07 - DESPACHO 3026/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas nos mapas e plantas em anexo, necessárias à execução da obra «EN 221 - beneficiação entre Mogadouro e Castelo Branco.»
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Homologa o Regimento do Conselho Consultivo dos Antigos Combatentes (CCAC), publicado em anexo a este despacho.
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2002-02-07 - Despacho (extracto) 3016/2002 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
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2002-02-07 - Despacho (extracto) 3017/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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2002-02-07 - Rectificação 287/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo