2002-02-14 - DESPACHO 3460/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da ampliação da estação de tratamento de àguas residuais (ETAR) de Condeixa-a-Nova utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN)

2002-02-14 - DESPACHO 3451/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Proibe os alunos provenientes do ensino regular à mudança para a modalidade de ensino secundário recorrente no decurso do mesmo ano lectivo.

2002-02-14 - DESPACHO 3437/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cria a Comissão de Informática e de Comunicações do Ministério da Economia (CICMEC), como órgão consultivo do Ministério no que respeita à definição das políticas de informática da rede de comunicações, bem como a coordenação da utilização e do desenvolvimento das tecnologias de informação. Define as suas atribuições, funcionamento e constituição da citada comissão.

2002-02-14 - DESPACHO 3459/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do cemitério de Nelas utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-02-14 - DESPACHO 3438/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cria a Comissão para a Revisão da Legislação da Concorrência, define as suas atribuições e composição.

2002-02-14 - DESPACHO 3415/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Maria Adelina Carmelino Martins para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2002-02-14 - DESPACHO 3412/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o motorista Manuel Lopes Caratão para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2002-02-14 - DESPACHO 3419/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo para exercer as funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, ficando autorizado a exercer as actividades previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93 de 27 de Maio.

2002-02-14 - DESPACHO 3409/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Altera o mapa das áreas expropriadas pelo despacho 11417-A/97(2ªSérie), de 7 de maio, necessárias à construção do subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze inserido na linha do Norte eixo principal ferroviário do País (Braga-Faro).