Resultados para o dia 2002-02-14
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2002-02-14 - DESPACHO 3460/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Reconhece o interesse público da ampliação da estação de tratamento de àguas residuais (ETAR) de Condeixa-a-Nova utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN)
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Proibe os alunos provenientes do ensino regular à mudança para a modalidade de ensino secundário recorrente no decurso do mesmo ano lectivo.
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Cria a Comissão de Informática e de Comunicações do Ministério da Economia (CICMEC), como órgão consultivo do Ministério no que respeita à definição das políticas de informática da rede de comunicações, bem como a coordenação da utilização e do desenvolvimento das tecnologias de informação. Define as suas atribuições, funcionamento e constituição da citada comissão.
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2002-02-14 - DESPACHO 3459/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Reconhece o interesse público da construção do cemitério de Nelas utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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Cria a Comissão para a Revisão da Legislação da Concorrência, define as suas atribuições e composição.
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2002-02-14 - DESPACHO 3415/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia Maria Adelina Carmelino Martins para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
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2002-02-14 - DESPACHO 3412/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia o motorista Manuel Lopes Caratão para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
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2002-02-14 - DESPACHO 3419/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia o licenciado João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo para exercer as funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, ficando autorizado a exercer as actividades previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93 de 27 de Maio.
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2002-02-14 - DESPACHO 3409/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Altera o mapa das áreas expropriadas pelo despacho 11417-A/97(2ªSérie), de 7 de maio, necessárias à construção do subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze inserido na linha do Norte eixo principal ferroviário do País (Braga-Faro).
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2002-02-14 - Despacho 3380/2002 - Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros