Resultados para o dia 2002-12-30
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Exonera o licenciado Domingos António Simões Baptista do cargo de subdirector-geral da Administração da Justiça.
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Exonera o licenciado Joaquim Alexandre Dias Peireira Delgado do cargo de subdirector-geral da Administração da Justiça.
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Determina que o licenciado Diogo Oom Ferreira de Sousa que presta serviço no Gabinete da Secretária de Estado Adjunto do Ministro da Economia, licenciada Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho seja abonado do subsidio de refeição equivalente ao auferido pelos funcionários da Administração Pública.
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Determina que as quantias arrecadadas nos dias 2 e 3 de Janeiro de 2003, cujo prazo normal de pagamento termine em 31 de Dezembro de 2002, devem ser consideradas , para efeitos contabilísticos, como cobradas no último dia de 2002.
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Homola os preços máximos dos combustíveis, para venda ao público, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 1 de Janeiro de 2003.
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Nomeia a licenciada Maria Teresa da Costa Pereira Viana para o cargo de director do Museu Nacional de Soares dos Reis.
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Nomeia o licenciado Mário Henrique de Almeida Santos David para exercer as funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso.
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2002-12-30 - Despacho (extracto) 27345/2002 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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2002-12-30 - Despacho 27346/2002 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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2002-12-30 - Aviso 13689/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo