Resultados para o dia 2002-12-23
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Mário Manuel dos Santos Marques Repas, pelo esforço desenvolvido na sua reinserção social por via da recuperação da toxicodependência.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a António José Costa Marques, pelo esforço desenvolvido na sua reinserção social por via da recuperação da toxicodependência.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Filipe Carvalho Franco, pelo esforço desenvolvido na sua reinserção social por via da recuperação da toxicodependência.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do país aplicada a Jorge Fortes Varela.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do país aplicada a Natália de Jesus Borges Varela.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do país aplicada a Antonino Tavares Borges.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a José Luís Diogo Azevedo Presa.
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Reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Vítor Silva Gonçalves.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do país aplicada a Andreas Magierski.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Carlos Manuel Freitas Fernandes.
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