2002-12-20 - DESPACHO 26865/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina que o exercício de funções públicas nos cargos de vogal do conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e o de vice-presidente do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) sejam equiparados ao efectivo exercício de funções na carreira docente universitária, por tais cargos serem de reconhecido interesse público.

2002-12-20 - DESPACHO 26866/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina que o exercício de funções públicas no cargo de vogal do conselho de administração do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) seja equiparado ao efectivo exercício de funções na carreira docente universitária, por tal cargo ser de reconhecido interesse público.

2002-12-20 - DESPACHO 26867/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Autoriza a Universidade de Aveiro a ministrar o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia. Publica em anexo o plano de estudos do referido curso.

2002-12-20 - DESPACHO 26878/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Exonera a licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes, do cargo de adjunta do gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria.

2002-12-20 - DESPACHO 26879/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Homologa a eleição da professora Maria Cristina Parreira Gago da Silva Corrêa Figueira como presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.

2002-12-20 - DESPACHO 26885/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia a licenciada Heloísa Maria Lona Monteiro Cid para exercer o cargo de subdirectora do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2002-12-20 - DESPACHO 26886/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia a licenciada Fátima Maria Feijóo Leão para exercer o cargo de subdirectora do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2002-12-20 - DESPACHO 26888/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado António Francisco Marques de Carvalho para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2002-12-20 - DESPACHO 26869/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria no professor decano reitor em exercício da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Arsélio Pato de Carvalho.

2002-12-20 - DESPACHO 26827/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de Euro 35 000 000, nas condições que constam da ficha técnica em anexo.