2002-12-12 - DESPACHO CONJUNTO 876/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar de beneficios fiscais.

2002-12-12 - DESPACHO 26255/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia subdirector-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Martins, assessor principal do Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Exteriores do ex-Ministério do Planeamento.

2002-12-12 - DESPACHO 26288/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza a engenheira Ana Maria Fernandes Limpo de Faria Cardoso Ribeiro a assinar certificados de denominação de origem e documentos administrativos de acompanhamento, em substituição do Dr. Laureano Maria Coelho da Silva, referido no despacho 21551/2000(2ªSérie), determinando também que o engenheiro técnico Adriano Augusto Jorge Castro deixe de constar no citado despacho.

2002-12-12 - DESPACHO 26304/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Reconduz Maria Fernanda Machado Braga Cunha e Anabela Maria Freire Sousa Santos, respectivamente, como presidente e vogal da comissão de fiscalização e verificação de contas do Centro de Educação e Formação Profissional Integrada [CEFPI] da delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

2002-12-12 - DESPACHO 26257/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado, concedida ao empréstimo obrigacionista emitido pela Parque EXPO, no valor de 40 milhões de contos.

2002-12-12 - DESPACHO 26307/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do trabalho, lic. LuísMiguel Pais Antunes, na direcção do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).

2002-12-12 - DESPACHO 26310/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Exonera o prof. doutor João Pinto Guerreiro e os lic. Luís Manuel de Carvalho Carito e António Francisco Ventura Pina das funções de representantes da comissão de coordenação da Região do Algarve no conselho consultivo da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e nomeia para as mesmas funções os lic.João Guerreiro, Maria Ana Leonardo e João Libório.

2002-12-12 - DESPACHO CONJUNTO 874/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leixões, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar de benefícios fiscais.

2002-12-12 - DESPACHO CONJUNTO 880/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., a título de comparticipação nos custos de construção , dois subsídios não reembolsáveis no valor de € 3 509 505 cada, para apoio as construções nºs 213 e 214, destinadas ao armador alemão Horizont Schiffanhrtgesellschaft mbH.

2002-12-12 - DESPACHO CONJUNTO 879/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., a título de comparticipação nos custos de construção , dois subsídios não reembolsáveis no valor de € 2675 275 cada, para apoio as construções nºs 224 e 225, destinadas ao armador filandês ABB Credit OY.