2002-11-22 - DESPACHO 24929/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a revogação da autorização concedida à empresa Diehl Fapobol Borracha, Lda. para exercer a actividade de indústria de armamento.

2002-11-22 - DESPACHO 24967/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção de um reservatório e da estação elevatória de Santa Cruz, integrados na obra de execução da finalização do subsistema do Vale do Sousa, sector Norte e extensão a Rebordosa, freguesia de Santa Eulália de Barrosas, concelho de Vizela.

2002-11-22 - DESPACHO 24966/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara verificada a grave urgência para o interesse público na imediata execução do Despacho nº. 16833-F/2002(2ªSérie) de 29 de Julho, relativo à expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da A7/IC-25 -Póvoa de Varzim - Famalicão - nó com o IC-1.

2002-11-22 - DESPACHO 24945/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia a lic. Maria João de Matos Leal Gonçalves Lupi para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, Dr. João Mota Campos, autorizando-a a exercer outras actividades.

2002-11-22 - DESPACHO 24944/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Lic. Joaquim Manuel Cardoso dos Santos para o cargo de subdirector-geral dos Serviços Prisionais.

2002-11-22 - DESPACHO 24951/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece medidas relativas à gestão do pessoal do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

2002-11-22 - DESPACHO 24957/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CULTURA

Dá por findas as funções do Prof. Doutor Fernando Pinto do Amaral como comissário da participação portuguesa na LÍBER-2002, Feira Internacional do Livro de Barcelona.

2002-11-22 - DESPACHO 25278/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão de nacionalidade espanhola, Leonardo Romero Ortega, que foi condenado pela prática de vários crimes.

2002-11-22 - DESPACHO 24927/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas, à República Checa durante dos dias 20 a 22 de Novembro de 2002.