Edital 538/2002 (2.ª série) - AP. - Dr. Lídio dos Santos Cristo, presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho:

Faz público que, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 30 de Setembro de 2002, esteve presente como assunto da ordem de trabalhos no n.º 7: declarar, sob proposta do executivo, a declaração de utilidade pública da expropriação para a aquisição de diversas parcelas para o Centro Náutico de Remo.

Posta à discussão, esta proposta foi aprovada por unanimidade (votos contra - 0, abstenções - 0, votos a favor - 31), dos membros em efectividade de funções, por força do n.º 3 do artigo 14.º do Código das Expropriações, declarando a utilidade pública da expropriação com carácter urgente e autorização de posse administrativa, nos termos e com os fundamentos da deliberação da Câmara Municipal de 13 de Setembro de 2002, das seguintes parcelas:

Artigo n.º 1567, área total 4160, área a expropriar 2603, área real 3868, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com hidráulica, nascente e sul com José Maria Marques, do poente com Joaquim de Matos Duarte. Não descrito na Conservatória, lugar de Marco Longo, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de José Simões Monteiro: 1) Lucinda Cavaleira Mendes; 2) António Mendes Simões Monteiro; 3) José Mendes Simões Monteiro.

Artigo n.º 1568, área total 1560, área a expropriar 1026, área real 5665, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com hidráulica, nascente com Alfredo Marques Manso, sul com seadura e do poente com Francisco Henrique Góis. Não descrito na Conservatória, lugar de Marco Longo, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de José Simões Monteiro: 1) Lucinda Cavaleira Mendes; 2) António Mendes Simões Monteiro; 3) José Mendes Simões Monteiro.

Artigo n.º 1570, área total 4402, área a explorar 2859, área real 4125, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com hidráulica, poente com Francisco Henriques Góis, sul com José Maria Marques e nascente com Joaquim Duarte. Não descrito na Conservatória, lugar de Marco Longo, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de José Simões Monteiro: 1) Lucinda Cavaleira Mendes; 2) António Mendes Simões Monteiro; 3) José Mendes Simões Monteiro;

Artigo n.º 1816, área total 520, área a expropriar 505, área real 505, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com hidráulica, nascente com Luís de Alarcão Velasques Sarmento Osório, sul com seadura e do poente com Fernando da Costa. Não descrito na Conservatória, lugar de Rêgo, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de Isidro Plácido Godinho: 1) Maria Olinda Mendes Godinho; 2) António lsidro Mendes Plácido Godinho; 3) José Mendes Plácido Godinho.

Artigo n.º 1823, área total 2450, área a expropriar 2779, área real 2779, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com hidráulica, nascente com António Ferreira Palheiro, sul e poente com seadura. Não descrito na Conservatória, lugar de Rêgo, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Herdeiros de Maria Nazaré Lopes Neto: 1) António Joaquim Lopes Neto Rama; 2) Armando Lopes Neto Rama; 3) António Rama.

Artigo n.º 1705, área total 3180, área a explorar 2491, área real 2491, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com hidráulica. nascente com João dos Santos Torres, sul com caminho e do poente com António Rama (herdeiros). Não descrito na Conservatória, lugar de Junqueira, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Herdeiros de Joaquim dos Santos Neto Rainho: 1) António Joaquim Lopes Neto Rama; 2) Armando Lopes Neto Rama; 3) António Rama.

Artigo n.º 1710, área total 3150, área a expropriar 2147, área real 2920, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com seadura, nascente com António Ferreira Ameal, sul com caminho, do poente com Alfredo Marques Manso. Não descrito na Conservatória, lugar de Junqueira, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de Joaquim dos Santos Neto Rainho: 1) António Joaquim Lopes Neto Rama; 2) Armando Lopes Neto Rama: 3) António Rama.

Artigo n.º 1717, área total 7280, área a expropriar 1954, área real 5878, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com seadura, nascente com António Ferreira Ameal, do sul com caminho e poente com António Augusto Garcia de Andrade. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho, sob o n.º 17 316, lugar de Junqueira Batatal, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de Joaquim dos Santos Neto Rainho: 1) António Joaquim Lopes Neto Rama; 2) Armando Lopes Neto Rama; 3) António Rama.

Artigo n.º 1804, área total 6760, área a expropriar 6657, área real 7088, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com Joaquim Lopes de Sousa, a nascente e a sul com seadura e a poente com Luiz de Alarcão Velasques Sarmento de Osório. Não descrito na Conservatória, lugar de Rêgo, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de Joaquim dos Santos Neto Rainho: 1) António Joaquim Lopes Neto Rama; 2) Armando Lopes Neto Rama; 3) António Rama.

Artigo n.º 1819, área total 525, área a explorar 550, área real 560, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com hidráulica, nascente com Joaquim Marques Roque Júnior, sul com seadura e do poente com Fernando Laranjeiro Lopes Almeida. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho, sob o n.º 1280, lugar de Rêgo, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de António Azambujo: 1) Zulmira Monteiro de Campos; 2) Maria Donzília Monteiro Zambujo; 3) António Monteiro Azambujo; 4) Armindo Monteiro Azambujo; 5) Horário Monteiro Azambujo; 6) Gracinda Monteiro Azambujo Veloso; 7) Armando Monteiro Azambujo; 8) Lucinda Ferreira Rama; 9) José Carlos Rama; 10) Rui Miguel Rama Azambujo; 11) José Monteiro Ângelo; 12) Rui Filipe Azambuja Ângelo; 13) Maria de Jesus Monteiro Ângelo; 14) José Monteiro Azambujo.

Artigo n.º 1821, área total 500, área a expropriar 440, área real 440, descrição do prédio:

Terra de arroz, confina do norte com hidráulica, nascente com Fernando Laranjeiro Lopes de Almeida, sul com seadura e do poente com António Ferreira Palheiro. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho, sob o n.º 1279, lugar de Rêgo, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de António Azambujo: 1) Zulmira Monteiro de Campos; 2) Maria Donzília Monteiro Zambujo; 3) António Monteiro Azambujo; 4) Armindo Monteiro Azambujo; 5) Horário Monteiro Azambujo; 6) Gracinda Monteiro Azambujo Veloso; 7) Armando Monteiro Azambujo; 8) Lucinda Ferreira Rama; 9) José Carlos Rama; 10) Rui Miguel Rama Azambujo; 11) José Monteiro Ângelo; 12) Rui Filipe Azambuja Ângelo; 13) Maria de Jesus Monteiro Ângelo; 14) José Monteiro Azambujo.

Artigo n.º 1416, área total 1080, área a explorar 1148, área real 1148, descrição do prédio:

Terra de cultura, confina a norte com Hidráulica do Mondego, a nascente com Margarida Sarmento, a sul com Luiz de Alarcão Velasques Sarmento Osório e a poente com Alfredo Marques Manso. Não descrito na Conservatória, lugar de Mondeguinho, freguesia de Santo Varão, concelho de Montemor-o-Velho. Proprietários - herdeiros de Jaime Verão Caldeira: 1) Gracinda Carapeto Laranjeira; 2) Maria Edite Laranjeiro Caldeira Gameiro; 3) José António Gameiro Burgeiro; 4) Maria Brilete Aires Caldeira; 5) António Mendes Oliveira; 6) Alfredo Aires Caldeira; 7) Maria de Lurdes Nobre Caldeira. Estado Português - Ministério Público.

Para conhecimento geral se publica este edital que vai ser afixado nos lugares de estilo deste concelho.

4 de Outubro de 2002. - O Presidente da Assembleia Municipal, Lídio dos Santos Cristo.