2002-11-21 - DESPACHO 24830/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Aprova o regulamento específico da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária EQUAL.

2002-11-21 - DESPACHO 24823/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada Filipa Maria de Sampayo Melo de Vasconcelos para exercer, em regime de substituição e pelo prazo de seis meses, o cargo de chefe de divisão de Fiscalização Vitivinícola III, do Instituto da Vinha e dos Vinho.

2002-11-21 - RESOLUÇÃO 77/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Diogo Alves de Sousa de Vasconcelos para o cargo de gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, com o estatuto de encarregado de missão. Nomeia os licenciados Carlos Miguel Vallere Pinheiro de Oliveira e Maria Alexandra dos Santos Vilela para os cargos de coordenadores da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, com o estatuto de encarregado de missão.

2002-11-21 - DESPACHO 24798/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que a entidade que levantou ou mandou levantar o auto de notícia decida sobre as sanções a aplicar por infracções às disposições do Código da Estrada e seus regulamentos.

2002-11-21 - DESPACHO 24828/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a comissão de acompanhamento operacional que acompanhará os trabalhos da empresa de consultoria no âmbito da transformação de 34 hospitais em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.

2002-11-21 - DESPACHO 24829/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, licenciado Adão José Fonseca Silva para substituir, nos dias 30 e 31 de Outubro e 1 de Novembro de 2002, o Ministro da Saúde, licenciado Luis Filipe Pereira.

2002-11-21 - DESPACHO 24833/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Anula o consurso público internacional para a implementação do Sistema Nacional de Tráfego Marítimo (VTS).

2002-11-21 - PORTARIA 1710/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de reverificador assessor principal, da carreira de técnico superior aduaneira, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a extinguir quando vagar.