2002-11-12 - DESPACHO 24057/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno, identificada em planta anexa, necessária à construção do metro ligeiro na área metropolitana do Porto, troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos.

2002-11-12 - DESPACHO 24031/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado no inspector-geral da Educação, licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa.

2002-11-12 - DESPACHO 24021/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona no director nacional da Polícia Judiciária, juíz desembargador Adelino da Silva Salgado.

2002-11-12 - DESPACHO 24040/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia a lic. Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz, directora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS).

2002-11-12 - DESPACHO 24041/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o lic. Rui Jorge Teixeira de Carvalho Pedroto , director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS).

2002-11-12 - DESPACHO 24044/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o lic. Carlos Alberto Correia Andrade director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, do Intituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS).

2002-11-12 - DESPACHO 24148-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas identificadas em mapa anexo, necessárias à construção da obra da concessão Norte-A11/IP-9 - Braga-Guimarães - A4/IP4 - sublanço - Guimarães Oeste.

2002-11-12 - DESPACHO 24148-B/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta em anexo, necessária à execução da obra da variante à EN 365-4 - ligação EN 243 (Videla) a Alcanena - 1ª fase.

2002-11-12 - DESPACHO 24148-C/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à execução da obra EN 212 beneficiação/rectificação entre a EN 15-(Pópulo e Tua-lanço Pópulo-Alijó-trecho Chã-Alijó.

2002-11-12 - DESPACHO CONJUNTO 826/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Constitui uma comissão de avaliação de todos os estudos produzidos no âmbito da definição da implantação da plataforma logística e zona de armazenagem de mercadorias de segunda linha do Grande Porto, devidamente articulado com o Sistema Logístico Nacional e com as redes transeuropeias de transportes.