2002-10-04 - DESPACHO 21472/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de Euro 30 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2002-10-04 - DESPACHO 21538/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Susana Margarida Fernandes Oliveira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Habitação, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2002-10-04 - DESPACHO 21475/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., junto do WestLB AG, no montante de Euro 200 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2002-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 760/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro director do Instituto Português de Museus (IPM).

2002-10-04 - DESPACHO 21473/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado, para o cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de Euro 100 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2002-10-04 - DESPACHO 21474/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado para o cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela Metro do Porto, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de Euro 243 930 128,39, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2002-10-04 - DESPACHO 21469/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Coro Misto da Covilhã, os considerem em exercício efectivo de funções, durante o período da sua deslocação à Coreia do Sul, de 14 a 26 de Outubro de 2002.

2002-10-04 - DESPACHO 21471/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Maria Emília Félix Gouveia,para exercer funções no gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.