Resultados para o dia 2002-10-03
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Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Lina Paula David Coelho como vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro.
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2002-10-03 - DESPACHO 21429/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Renova a declaração de utilidade pública rectificada pelas alterações agora introduzidas nos mapas de áreas e nas plantas parcelares, de expropriação de determinados bens e imóveis necessários às obras a decorrer no sub-troço Entroncamento-Albergaria dos Doze, da linha do Norte.
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Delega competências da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, no director-geral do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Francisco Cabral Cordovil.