Declaração 33/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal do Corvo, por deliberação tomada em sua sessão extraordinária realizada a 31 de Julho de 2002, declarou utilidade pública, atribuiu carácter urgente à expropriação e autorizou a posse administrativa sobre as seguintes parcelas de terreno necessárias à construção dos caminhos municipais da Grota e da Galinha, parcelas estas melhor identificadas e localizadas nas plantas parcelares anexas à presente declaração, reportada à escala 1/500.
Parcela 1 - prédio rústico sito no Caminho da Horta Funda, confrontando a norte com caminho, a sul com Maria de Fátima Alves Mendes Emílio, a este com Rosa Mariana Mendonça, a oeste com José Alferes das Pedras, inscrito na matriz predial rústico sob o artigo 5955, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Rodrigues Domingos.
Área a expropriar: 242 m2.
Parcela 2 - prédio rústico sito no Caminho da Horta Funda, confrontando a norte com caminho, a sul com Maria de Fátima Alves Mendes Emílio, a este com José Rodrigues Domingos a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústico sob o artigo 5954, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Alferes das Pedras.
Área a expropriar: 242 m2.
Parcela 3 - prédio rústico sito no Caminho da Horta Funda, confrontando a norte com Região Autónoma dos Açores, a sul com caminho, a este com Região Autónoma dos Açores canada e a oeste com Luís Nunes Pimentel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3683, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Celestino Lourenço Brigida.
Área a expropriar: 52 m2.
Parcela 4 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com caminho, a sul com Manuel Jacinto de Fraga, a este com caminho e a oeste com Manuel Ana, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4117 e descrito na conservatório do registo predial sob o n.º 82.
Proprietário: João Britulo Fraga Rodrigues:
Área a expropriar: 12 m2.
Parcela 5 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Manuel Coelho Rita Júnior, a sul com caminho, a este com canada de servidão e a oeste com Paços do Concelho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 7059, omisso na vonservatório do registo predial.
Proprietário: Paulo Jorge Nunes dos Reis.
Área a expropriar: 35 m2.
Parcela 6 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Alferes das Pedras, a sul com Pedro Fraga Nunes, a este com Jesuino André e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4043, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Maria de Fátima Alves Mendes Emílio.
Área a expropriar: 25 m2:
Parcela 7 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Maria de Fátima Alves Mendes Emílio, a sul com Celestino Brigida, a este com José Lourenço Xavier e a oeste, caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4033, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Pedro de Fraga Nunes.
Área a expropriar: 11 m2;
Parcela 8 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Maria Fraga, a sul com Região Autónoma dos Açores, a este com caminho e a oeste com José Maria Fraga, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7009, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Alfredo Nunes Pimentel.
Área a expropriar: 17 m2.
Parcela 9 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Pedro Fraga Nunes, a sul com José Vinício Fraga, a este com Pedro Fraga Nunes e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4008, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Celestino Lourenço Brigida.
Área a expropriar: 38 m2.
Parcela 10 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Celestino Lourenço Brígida, a sul com José Mendonça Machado, a este com Francisco Jorge do Nascimento e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4025 e descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 210.
Proprietário: José Vinício Fraga.
Área a expropriar: 56 m2.
Parcela 11 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Região Autónoma dos Açores, a sul com Rosa Mariana Mendonça, a este com caminho e a oeste com Vitorino Domingos, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4100 e omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Maria Fraga.
Área a expropriar: 4 m2.
Parcela 12 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Lino de Fraga, a sul com José Ângelo, a este com caminho e a oeste com Justino Mendonça de Inês, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4099, descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 234.
Proprietário: Rosa Mariana Mendonça.
Área a expropriar: 7 m2.
Parcela 13 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Vinício Fraga, a sul com Carlos Patrício, a este com Casmiro Dias e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4023, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Mendonça Machado.
Área a expropriar: 59 m2.
Parcela 14 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Rosa Mariana Mendonça, a sul com Nélia Maria Fagundes de Melo Sousa, a este com caminho e a oeste com Pedro Domingos, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4027, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Raul Trindade.
Área a expropriar: 8 m2.
Parcela 15 - prédio urbano sito na Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Ângelo, a sul com António Coelho Ângelo, a este com caminho e a oeste com Gregório Rodrigues Domingos, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 393, descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 118.
Proprietário: Nélia Maria Fagundes de Melo Sousa.
Área a expropriar: 9 m2.
Parcela 16 - prédio urbano sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Mendonça Machado, a sul com José Batista Mendes, a este com Manuel Coelho Patrício e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 381, descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 3.
Proprietário: Teresinha de Jesus Soares Patrício.
Área a expropriar: 15 m2.
Parcela 17 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Nélia Maria Fagundes de Melo Sousa, a sul com Inácio Alberto Nunes Pimentel, a este caminho, e a oeste com João Inácio Mendonça e Inês Felicidade, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4081.º e omisso na conservatória do registo predial.
Proprietários: Júlio de Fraga Alferes com área a expropriar de 12 m2 e Leonel Jorge com área a expropriar de 4,5 m2.
Parcela 18 - prédio urbano sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Maria Didia Alferes, a sul com Jorge Inácio Avelar, a este caminho e a oeste com João Inácio Mendonça, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 385.º e descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 117.
Proprietário: Inácio Alberto Nunes Pimentel.
Área a expropriar: 8 m2.
Parcela 19 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Carlos Patrício, a sul com José Batista Mendes, a este com Ramiro Nunes e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4004, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Teresinha de Jesus Soares Patrício.
Área a expropriar: 38 m2.
Parcela 20 - prédio rústico sita no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Inácio Alberto Nunes Pimentel, a sul com José Manuel Alves da Silva, a este com caminho e a oeste com João Inácio Mendonça, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4078, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Luís Hilário Nunes.
Área a expropriar: 10,5 m2.
Parcela 21 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Carlos Patrício, a sul com António de Fraga Pimentel e Pedro Fraga Nunes, a este com Ramiro Nunes e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4003, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Batista Mendes.
Área a expropriar: 36 m2.
Parcela 22 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Batista Mendes, a sul com José Batista Mendes, a este com Carlos Lourenço e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 6793, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietários: António de Fraga Pimentel e Pedro Fraga Nunes
Área a expropriar: 56 m2.
Parcela 23 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Lino Lourenço Saramago, a sul com João de Fraga Alferes Júnior, a este com caminho e a oeste com João Francisco Mendes, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4055, descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 100.
Proprietário: José Manuel Alves da Silva.
Área a expropriar: 20 m2.
Parcela 24 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Manuel Alves da Silva, a sul com Jorge Freitas de Ana, a este com caminho e a oeste com Carlos Lourenço, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4053, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Maria Hermínia Mendes Fraga Alferes.
Área a expropriar: 21 m2.
Parcela 25 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com António de Fraga Pimentel e Pedro Fraga Nunes, a sul com Carlos Lourenço, a este com Leonel Jorge e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 6794, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Maria da Conceição Fraga Mendes.
Área a expropriar: 67 m2.
Parcela 26 - prédio urbano sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Gabriel Ângelo do Nascimento, a sul com com José Jorge Pimentel Vieira, a este com caminho e a oeste com com José Jorge Pimentel Vieira, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 392.º e descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 200.
Proprietário: Jorge Manuel Freitas de Ana.
Área a expropriar: 22 m2.
Parcela 27 - prédio urbano sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Maria da Conceição Fraga Mendes, a sul com José Jorge Vieira, a este com caminho e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3958, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Carlos Lourenço.
Área a expropriar: 30 m2.
Parcela 28 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Jorge de Ana, a sul com José Alferes das Pedras, a este com caminho e a oeste com com José Jorge Vieira, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4049, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Manuel Maurício Valadão.
Área a expropriar: 40 m2.
Parcela 29 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com Manuel Maurício Valadão, a sul com José Alferes das Pedras, a este com caminho e a oeste com João Britulo Rodrigues, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4045, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Alferes das Pedras.
Área a expropriar: 66 m2.
Parcela 30 - prédio rústico sito no Caminho da Galinha, confrontando a norte com José Alferes das Pedras, a sul com caminho, a este com caminho a oeste com João Britulo Rodrigues, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4046, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Alferes das Pedras.
Área a expropriar: 44 m2.
Parcela 31 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com Carlos Resendes, a sul com Gregório Domingos, a este com caminho e a oeste com Luís Carlos Jorge, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4533, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: Ana Maria André Jorge.
Área a expropriar: 16 m2.
Parcela 32 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com Região Autónoma dos Açores, a sul com José Maria Fraga, a este com canada e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3936, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: João Inácio Mendonça.
Área a expropriar: 100 m2.
Parcela 33 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com João Inácio Mendonça, a sul com José Mendonça Machado, a este com canada e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3927 e omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Maria Fraga.
Área a expropriar: 85 m2.
Parcela 34 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com José Mendonça Machado, a sul com Jorge de Ana, a este com caminho e a oeste com José Maria Fraga, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4520, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Maria Fraga.
Área a expropriar: 8 m2.
Parcela 35 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com José Maria Fraga, a sul com José Alferes das Pedras, a este com António Jorge Avelar e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3940, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Mendonça Machado.
Área a expropriar: 101 m2.
Parcela 36 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte Arlindo Pereira, a sul com José Mendonça Machado, a este com caminho e a oeste com Gabriel Nascimento e Arlindo Pereira, inscrito na matriz predial rústica sob o artigos 4507 e 4510, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: António Jorge Avelar.
Área a expropriar: 40 m2.
Parcela 37 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com José Mendonça de Inês, a sul com José Rodrigues Domingos, a este com Lino Lourenço Saramago e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3919, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Alferes das Pedras.
Área a expropriar: 130 m2.
Parcela 38 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com António Jorge Avelar, a sul com Região Autónoma dos Açores, a este com caminho e a oeste com Gabriel Nascimento, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4489, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Mendonça Machado.
Área a expropriar: 48,5 m2.
Parcela 39 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com Lino Luís de Freitas Fraga, a sul com canada servidão, a este com caminho e a oeste com canada servidão, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4487, omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Alferes das Pedras.
Área a expropriar: 29 m2.
Parcela 40 - prédio rústico sito no Caminho da Grota, confrontando a norte com José Alferes das Pedras, a sul com Saul Vieira, a este com Luís Furtado e a oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3910 e omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário: José Rodrigues Domingos.
Área a expropriar: 10 m2.
A referida deliberação de expropriação foi proferida nos termos e ao abrigo dos disposto nos artigos 4.º, n.º 1, 10.º, 11.º, n.º 1, 12.º, 13.º, 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 15.º do Código das Expropriações aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, e tem os fundamentos de facto e de direito constantes da mesma deliberação expropriativa.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
28 de Agosto de 2002. - O Presidente da Assembleia, Inácio Alberto Nunes Pimentel.
(ver documento origninal)
