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2002-10-19 - Portaria 1368/2002 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2003.
2002-10-19 - Portaria 1369/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Fixa para o ano de 2003 os valores, por metro quadrado, do preço de construção.

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