2002-10-12 - Portaria 1346/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vilares de Vilariça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilares de Vilariça, município de Alfandega da Fé (processo nº 3090-DGF).

2002-10-12 - Portaria 1347/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Jou-Valongo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Florestal do Vale Douro Norte, município de Murça (processo nº 3138-DGF).

2002-10-12 - Portaria 1348/2002 - Ministério da Educação

Altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro.