2002-10-11 - DESPACHO CONJUNTO 780/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Actualiza a verba a transferir para cada município, na sequência da eleição dos Deputados à Assembleia da República que teve lugar no dia 17 de Março de 2002.

2002-10-11 - DESPACHO CONJUNTO 779/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova p programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso na carreira de especialista de informática e na categoria de técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério das Finanças.

2002-10-11 - DESPACHO 21955/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a mestra Maria Cristina Pimenta Coelho consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2002-10-11 - DESPACHO CONJUNTO 777/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa a indemnização a atribuir ao soldade da guarda Nacional Republicana, António Júlio da Glória por ter sido vítima de agressão com arma de fogo da qual resultaram ferimentos graves.

2002-10-11 - DESPACHO 21971/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia o motorista José António dos Reis Alves para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, licenciado João Luís Mota de Campos.

2002-10-11 - DESPACHO 21957/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Paola Maria Pereira dos Santos da Encarnação para exercer funções no gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Padre António de Castro Vaz Pinto.

2002-10-11 - DESPACHO CONJUNTO 778/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o superintendente Carlos Alberto Salgado Coelho de Lima, director nacional-adjunto da Polícia de Segurança Pública (PSP).

2002-10-11 - DESPACHO 21973/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o engenheiro Carlos Alberto Pinto Ferreira assessor do gabinete do Ministro da Educação, licenciado José David Gomes Justino.

2002-10-11 - DESPACHO 21969/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão de nacionalidade guineense Bubacar Balde por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

2002-10-11 - DESPACHO 21974/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Faz cessar o regime de instalação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA). As atribuíções e competências que se encontram legalmente atribuídas à ANEFA virão a ser assumidas pela Direcção Geral da Formação Vocacional nos termos da nova Lei Orgânica do Ministério da Educação.