2002-01-24 - DESPACHO 1862/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina a inventariação do cepo de âncora de chumbo achado no mar em 11 de Setembro de 1997, nas imediações do Leixão da Gaivota (Ferragudo, Lagoa).

2002-01-24 - DESPACHO 1846/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa o preço do quilómetro para transportar os doentes em ambulâncias de corpos de bombeiros ou de outras entidades, ao abrigo de adesão a contrato de prestação de serviço desse transporte.

2002-01-24 - DESPACHO 1823/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, no conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

2002-01-24 - DESPACHO 1748/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Aníbal José Carriço de Albuquerque para o cargo de adjunto do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

2002-01-24 - DESPACHO 1855/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal administrativo auxiliar e motoristas do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves a prestarem horas extraordinárias, bem como autoriza todo o pessoal do mesmo gabinete a deslocar-se em serviço oficial dentro do País.

2002-01-24 - DESPACHO 1747/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia José Pedro Lopes Moreira para o cargo de director dos serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações da Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa do Ministério da Defesa Nacional.

2002-01-24 - DESPACHO 1839/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré para o cargo de Reitora da Universidade de Aveiro.

2002-01-24 - DESPACHO 1776/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a Eng.ª Maria de Lurdes Baptista da Costa Antunes para o cargo de chefe do Núcleo de Pavimentos Rodoviários do Departamento de Vias de Comunicações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

2002-01-24 - DESPACHO 1808/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à lic. Mónica Alexandra da Silva Oliveira pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz da 1ª Secção do 1º Juízo Cível da Comarca do Porto com as da 3ª Secção do mesmo Tribunal.

2002-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 68/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os montantes devidos pela inscrição na prova de avaliação de conhecimentos para obtenção do requisito de capacidade técnica para a actividade de prestação de serviços de transporte e reboque com veículos pronto-socorro, pelos pedidos de alvará para o exercício da actividade e pelos pedidos de certificado para prestação de serviços particulares ou por conta própria, bem como pelos pedidos de certificado de capacidade técnica,