2001-09-22 - DESPACHO 19991/2001 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Fausto de Sousa Correia no chefe do seu Gabinete, José Nicolau Gonçalves.

2001-09-22 - DESPACHO 19990/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao Ministro da Cultura, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, o subsídio de alojamento no montante de 75% do valor da ajuda de custo para os vencimentos superiores ao índice 405, desde a sua tomada de posse e enquanto permanecer no serviço daquelas funções.

2001-09-22 - DESPACHO 19997/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a isenção de IRC, ao Grupo de Amigos do Manigoto, pessoa colectiva de utilidade pública, sito no Manigoto, Pinhel.