Resultados para o dia 2001-09-22
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Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Fausto de Sousa Correia no chefe do seu Gabinete, José Nicolau Gonçalves.
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Concede ao Ministro da Cultura, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, o subsídio de alojamento no montante de 75% do valor da ajuda de custo para os vencimentos superiores ao índice 405, desde a sua tomada de posse e enquanto permanecer no serviço daquelas funções.
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Concede a isenção de IRC, ao Grupo de Amigos do Manigoto, pessoa colectiva de utilidade pública, sito no Manigoto, Pinhel.
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2001-09-22 - Contrato (extracto) 1925/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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2001-09-22 - Despacho 19999/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2001-09-22 - Despacho 20000/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2001-09-22 - Despacho 20001/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2001-09-22 - Despacho 20002/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional