2001-09-20 - DESPACHO 19844/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos prédios identificados em planta anexa necessários à execução da obra da via interna de ligação do Porto de Leixões. Autoriza a APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A. a tomar posse administrativa dos citados prédios.

2001-09-20 - DESPACHO 19875/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de águas residuais da Cumieira, no concelho de Penela.

2001-09-20 - DESPACHO 19866/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá por finda a requisição de José de Matos Leitão, que exercia funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Feranandes Pedroso e louva o seu desempenho.

2001-09-20 - DESPACHO 19865/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o licenciado Arménio Mendes Toscano adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso.

2001-09-20 - DESPACHO 19867/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, no chefe do gabinete, lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo. Designa o lic. Mark Andrew Bobela-Mota Kirkby, adjunto do gabinete, para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

2001-09-20 - DESPACHO 19853/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o modelo do requerimento de exame para obtenção de carta de caçador.