2001-09-10 - DESPACHO 18875/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Indefere o requerimento apresentado por Joaquina Maria da Silva por ser impossível executar o Acórdão, proferido pelo Pleno do Supremo Tribunal Administrativo, de 27 de Janeiro de 2000, em virtude de o bem cuja reversão é requerida já não se encontrar na propriedade do Estado, encontrando-se actualmente na titularidade do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.

2001-09-10 - DESPACHO 18886-A/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terrenos necessários à execução da obra da EN 229 - Beneficiação entre Beselga e Sernancelhe.

2001-09-10 - DESPACHO 18886-B/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com caracter de urgência, das expropriações da parcelas de terrenos necessários à execução da obra da EN 203 -Beneficiação entre o quilómetro 56,200 e o quilómetro 57,800 - Alto Lindoso.

2001-09-10 - DESPACHO 18858/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, na lic. Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo, gestora do Programa Operacional do Norte, em regime de substituição

2001-09-10 - DESPACHO 18861/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera as regras quanto ao pagamento de contribuições e das prestações sociais através da utilização do Euro, estabelecidas pelo Despacho 22528/98(2ªSérie), do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

2001-09-10 - DESPACHO 18857/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, no Secretário de Estado do Trabalho e Formação, lic. António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros, no período de 16 de Agosto a 2 de Setembro

2001-09-10 - DESPACHO 18859/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a seu pedido, o lic. António Luís Valadas da Silva das funções de chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso e louva o seu desempenho.

2001-09-10 - DESPACHO 18860/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o licenciado Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Feranandes Pedroso.

2001-09-10 - DESPACHO 18873/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor de Santo Agostinho (sistema Rio), integrado na zona de Intervenção do Programa Polis, em Leiria e nomeia os elementos que a integram.