Resultados para o dia 2001-08-24
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Determina a definição da ITG-Instituto Tecnológico do Gás, do ISQ-Instituto da Soldadura e Qualidade, do RINAVE Qualidade e Segurança, e da CIAT Portuguesa-Consultadoria, Inspecção e Auditoria Técnicas como organismos de inspecção acreditados no âmbito do Sistema Português da Qualidade para procederem à verificação de garrafas para gás.
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Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita na presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, Engenheira Ana Paula Mendes Vitorino.
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Nomeia a licenciada Carla Suzana de Moura Pinto Leite, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes.
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Nomeia Maria Vitória dos Prazeres Cristo Sousa, para exercer funções de auxiliar administrativa no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes.
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Nomeia a licenciada Paula Alexandra Pombo de Noronha Rabaço para exercer funções no gabinete do Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.
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2001-08-24 - DESPACHO 17769/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, dos bens imóveis e direitos a eles inerentes constantes dos mapas e plantas anexas, necessários à construção da estrada de acesso ao subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze, na linha do Norte, sendo os encargos resultantes da responsabilidade da REFER, E. P.
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Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe para exercer funções na área jurídica como adjunta do gabinete do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
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2001-08-24 - PORTARIA 1438/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria, no Quadro de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Nomeia a técnica profissional especialista principal do quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Maria da Conceição Madeira Carvalho Ribeiro para o desempenho de funções técnico administrativas do gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
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2001-08-24 - DESPACHO CONJUNTO 779/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Declara de imprescindível utilidade pública a beneficiação dos caminhos municipais n.os 1014 e 1016, no concelho de Arraiolos de acordo com os condicionalismos técnicos e as medidas de protecção ao sobreiro e azinheira.