2001-08-14 - DESPACHO 17003/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento à juíza de direito, licenciada Marta Susana Mesquita Mendes, pelo exercício, em regime de acumulação das funções de juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, coma do 2º juizo do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves.

2001-08-14 - DESPACHO 17004/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de um quarto do vencimento ao licenciado Manuel Alexandre Gonçalves Ferreira, juiz de direito do 5º juízo civel do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, por acumulação destas funções com as de juíz de diretio das 1º e 3º juizos civeis do mesmo Tribunal.

2001-08-14 - DESPACHO 17005/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de cinco décimos do seu vencimento ao juis de direito, licenciado Paulo Eduardo Alves Pimenta Nubes, do Tribunal de Família e de Menores de Cascais, por exercicio, em regime de acumulação de funções de juíz de direito na 1ª Vara Mista de Sintra.

2001-08-14 - DESPACHO 17006/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento ao juiz de direito Licenciado Nuno Luis Lopes Ribeiro, do 4º juizo do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, pelo exercício, em regime de acumulação das funções de juiz de direito do 3º juízo de Pequena Instância Cível de Lisboa.

2001-08-14 - DESPACHO 17007/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à Juíza de direito Maria Manuel Espadaneira Lopes, do 4º juízo Cível da Comarca de Lisboa, pelo exercício, em regime de acumulação das funções de juiz de direito na 17º Vara Cível da Comarca de Lisboa.

2001-08-14 - DESPACHO 17026/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus, na Secretária Geral do Ministério.

2001-08-14 - DESPACHO 17013/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de um quinto do vencimento ao lic. João Inácio Monteiro, Juíz de Direito do Círculo Judicial de Seia, para acumulação destas funções com as de juíz de direito do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.

2001-08-14 - DESPACHO 17008/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público, a licenciada Anabela Soares Gaspar, pelo exercício em regime de substituição das funções de procuradora-adjunta da comarca de Pinhel.

2001-08-14 - DESPACHO 17011/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de dois quintos do vencimento ao Licenciado Carlos Eduardo Marques de Oliveira, juíz de direito da 1ª secção do 10º juizo cível de Lisboa, pelo exercício, em regime de substituição, destas funções com as de juíz de direito das 2ª e 3ª secções do mesmo Tribunal.

2001-08-14 - DESPACHO 17012/2001(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento à juiza de direito Licenciada Filomena Maria da Silva Matos de Albuquerque Coelho, pelo exercício em regime de acumulação, das funções de juiz de direito da 1ª secção do 6º juízo civel do Tribunal Judicial de Lisboa com as das 2º e 3º secções do mesmo juizo.