Resultados para o dia 2001-06-30
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2001-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 579/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprova e publica em anexa, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de ingresso na carreira superior, área de engenharia do instituto Politécnico de Bragança.
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Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues no Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. José António Fonseca Vieira da Silva.
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2001-06-30 - DESPACHO 13652/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara que a localização do lanço IP2 gardete-Castelo Branco, sublanço IP2, Fratel-Castelo Branco foi aprovada por despacho do presidente do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) e que a zona de servidão non aedificandi é a que consta dos mapas anexos.
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Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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2001-06-30 - DESPACHO 13650/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Determina que, no ano de 2001, sejam concedidos financiamentos não reembolsáveis para o abate de veículos de mercadorias, até ao limite de 656.522 contos, no âmbito do sistema de incentivos à melhoria do impacto ambiental (SIMIAT).
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Nomeia o licenciado Francisco Teixeira Pereira Soares para integrar o Conselho de Administração da NAER-Novo Aeroporto, S.A.
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2001-06-30 - DESPACHO 13649/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário acompanhe a concessão do metro ligeiro de superfície a implantar nos municípios de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo no âmbito da suas atribuições e competências.
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Nomeia a licenciada Ana Cristina Gonçalves Viana do Lago Blanco Ascensão para o cargo de chefe de divisão de Meios Complementares de Alojamento Turístico, da Direcção Geral do Turismo.
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Nomeia, após concurso, o lic. Albano Alves Pires, para o cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
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2001-06-30 - DESPACHO 13651/2001(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Concede à sociedade Omni-Aviação e Tecnologia, Lda, a licença de xeploração para o exercício da actividade de transporte aéreo regular.