2001-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 561/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina os benefícios a atribuir às entidades empregadoras do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem que celebrem contratos de trabalho com reclusos, em regime aberto e apresentem a situação contributiva regularizada perante a segurança social.

2001-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 562/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa os critérios e os procedimentos que permitem a concretização do financiamento dos encargos com o apoio logistico dos Municípios às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

2001-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 559/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece que os donativos concedidos em 2000 às actividades desportivas de carácter não profissional de Esmoriz Ginásio Clube, beneficiam dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato desportivo.

2001-06-22 - DESPACHO 13213/2001 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma comissão de peritos para acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

2001-06-22 - DESPACHO 12846/2001 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Jovita Oliveira de Freitas de chefe do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz, prestando-lhe público louvor, pelo rigor e sentido do dever demonstrados no desempenho das suas funções.

2001-06-22 - DESPACHO 12889/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa a rede de vinculação para o ano lectivo de 2000-2001, dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de ensino artístico especializado.

2001-06-22 - DESPACHO 12848/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Julio Francisco Miranda Calha, no presidente do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, tenente-general Frutuoso Pires Mateus.

2001-06-22 - DESPACHO 12900/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Nomeia o engenheiro João José Duarte Silva e o arquitecto José Graça Oliveira, para integrar a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

2001-06-22 - DESPACHO 12890/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos estabelecimentos de saúde e especialidades carenciadas para os efeitos do disposto na alínea b) do nrº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nrº 112/98, de 24 de Abril.

2001-06-22 - PORTARIA 1090/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais-Norte, anexo I à Portaria nº 1031/95, de 23 de Agosto.