2001-06-18 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponte de Lima na área destinada à implantação do Pólo Industrial da Gemieira, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, por igual prazo.

2001-06-18 - Decreto-Lei 179-A/2001 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei n.º 70/94, de 3 de Março, que estabelece o regime de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã.