2001-06-12 - DESPACHO 12371/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de quatro quintos do vencimento, ao licenciado João Albino Rainho Ataíde das Neves, pelo exercício de juiz de direito da Comarca de Montemor-o-Velho, em acumulação de funções.

2001-06-12 - DESPACHO 12375/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do seu vencimento à licenciada Lídia Isabel da Aiala Serôdio Pereira, pelo exercício em regime de acumulação, das funções de procuradora-adjunta na comarca de Vila Real de Santo António.

2001-06-12 - DESPACHO 12377/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Aura Cristina Guerreiro Ramos, pelo exercício, em regime de substituição, de procurador-adjunto na comarca de Portel.

2001-06-12 - DESPACHO 12376/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 65% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Sónia Raquel dos Santos Gonçalves, pelo exercício, em regime de substituição, de procuradora-adjunta na comarca de Oliveira de Frades.

2001-06-12 - DESPACHO 12369/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues nos licenciados Vasco Martins Costa, director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Maria Rosa Gonçalves Dias, presidente do conselho de administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, e António Flores de Andrade, inspector-geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2001-06-12 - DESPACHO 12380/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autorizou a remuneração de dois quintos do seu vencimento à licenciada Maria Isabel Alegria Brás Lima, por acumulação de funções de procurador-adjunto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures.