2001-06-12 - RESOLUÇÃO 12/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de várias medidas para a defesa e preservação do património da indústria do chá e criação de uma denominação de origem protegida para o chá de São Miguel/Açores.

2001-06-12 - DESPACHO 152/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes da Horta.

2001-06-12 - Portaria 604/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Procede à regulamentação do registo central dos processos de contra-ordenação previstos na Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro.

2001-06-12 - Portaria 605/2001 - Ministério da Justiça

Cria no concelho de Leiria o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada, de 1.ª classe.

2001-06-12 - Portaria 606/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Actualiza as pensões de velhice e de invalidez do regime especial de segurança social das actividades agrícolas (RESSAA).

2001-06-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de várias medidas para a defesa e preservação do património da indústria do chá e criação de uma denominação de origem protegida para o chá de São Miguel/Açores

2001-06-12 - Decreto-Lei 178-A/2001 - Ministério da Administração Interna

Altera o art. 3º sobre a entrada em vigor do Decreto Lei 162/2001, de 22 de Maio, que altera o Código da Estrada.