2001-06-01 - DESPACHO 11685/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o logadouro inscrito na matriz predial urbana sob o art. 5456 da freguesia do Estoril fique parcialmente onerado, com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa ao presente despacho.

2001-06-01 - PORTARIA 994/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza a introdução no mercado do medicamento REBETOL com o estatuto de medicamento sujeito a receita médica restrita.

2001-06-01 - DESPACHO 11681/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Prorroga até 31 de Dezembro de 2001, o período de atribuição do subsídio de apoio social, no âmbito do Plano Regresso, a cidadãos guineenses que não puderam ser repatriados por motivos de doença.

2001-06-01 - DESPACHO 11682/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, a lic. Maria Manuela Basílio Luís, subinspectora-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

2001-06-01 - RECTIFICAÇÃO 1331/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o Despacho 4985/2001(2ªSérie) de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República 2.ª Série, nº. 61 de 13 de Março, que nomeia a aposentada Maria de Lourdes Lucas Nunes Mateus, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Rui Gaspar de Almeida.