2001-05-08 - DESPACHO 9594/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera não admissível o pedidio de extradição para Espanha do cidadão português Mário Silva Grilo, onde se encontra acusado da prática dos crimes de furto de veículo e homicídio imprudente.

2001-05-08 - DESPACHO 9607/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece os custos máximos a praticar pelos centros de formação profissional nas acções de formação realizados no âmbito da medida 7 "Formação Profissional" do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO).

2001-05-08 - PORTARIA 813/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.

2001-05-08 - RESOLUÇÃO 54/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias como encarregado de missão junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a questão de Timor-Leste.

2001-05-08 - RESOLUÇÃO 55/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Maurício Besel Levy para exercer as funções de presidente do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) e o licenciado António Vasco Guimarães da Silva para exercer as funções de vogal do referido conselho de administração.

2001-05-08 - DESPACHO 9628/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de autorização de funcionamento do curso de licenciatura em Informática e Comunicação bem como o reconhecimento do respectivo grau de licenciado, apresentado pela Fundação Bissaya Barreto, a ministrar no Instituto Superior Bissaya Barreto.

2001-05-08 - DESPACHO 9630/2OO1 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os delegados de informação médica, no exercício da sua actividade profissional e desde que devidamente identificados tenham acesso às instalações dos hospitais e centros de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde.

2001-05-08 - DESPACHO 9624/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Paula Maria Folhadela Lopes para exercer o cargo de coordenadora do Núcleo do Ensino Artístico do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação.

2001-05-08 - DESPACHO 9625/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Lúcia da Costa Augusto Saramago Mestre para exercer o cargo de coordenadora do Núcleo do Ensino Profissional do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação.

2001-05-08 - DESPACHO 9609/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece a uniformidade de critérios no âmbito da atribuição dos valores máximos das custas com os funcionários e agentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que intervêm quer como formadores quer como pessoal necessário á efectivação de acções de formação profissional.