Resultados para o dia 2001-05-22
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Designa Representante do Governo Regional na Comissão de Coordenação Interministerial.
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Designa a Comissão Permanente da Feira Açores.
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Regulamenta a Lei nº 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias.
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Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada.
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Altera o Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, que aprova os estatutos da Fundação de Serralves.
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