2001-05-16 - DESPACHO 10224/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 1/5 do seu vencimento ao juís de direito Manuel José Miranda Pedro, do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz de direito no 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, no período compreendido entre 18 de Dezembro de 2000 a 5 de Fevereiro de 2001.

2001-05-16 - DESPACHO 10219/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do valor relativo ao índice 100 da estala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Cristina do Carmo Marques, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, a partir de 2 de Outubro de 2000 e enquanto se mantiver em funções, com exclusão das férias judiciais.

2001-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 434/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do Hospital de Tires na freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional.

2001-05-16 - DESPACHO 10220/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 1/5 do seu vencimento à juíza de direito Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado, do 2º Juízo B do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação de funções, em regime de rotatividade no serviço de turno e urgente no 1º Juízo A e 3º Juízo A do mesmo Tribunal, desde 15 de Setembro de 2000 e enquanto se mantiver a referida acumulação.

2001-05-16 - DESPACHO 10201/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado José António Gil de Oliveira para exercer em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Informática e Telecomunicações do Serviço Nacional de Bombeiros.

2001-05-16 - DESPACHO 10237/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina as áreas onde o pinheiro-manso poderá ser encarado como espécie com o objectivo de produção múltipla e, neste sentido, ser apoiado pelos instrumentos de apoio ao investimento florestal, Programas Agro e Ruris.

2001-05-16 - DESPACHO 10238/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o Prof. Doutor Carlos Agusto Coelho Pires do cargo de presidente do Conselho Vitivinícola Interprofissional da Casa do Douro e nomeia o licenciado Luciano Augusto Bastos Vilhena Pereira em sua substituição.

2001-05-16 - DESPACHO 10200/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho no director geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), licenciado Júlio Alberto Carneiro Pereira.

2001-05-16 - DESPACHO 10167/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ana Pereira Caldas para o cargo de directora da Companhia Nacional de Bailado, substituindo o Dr. Jorge Salavisa.