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Despacho 10220/2001, de 16 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 113, de 16.05.2001, Pág. 8282
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Sumário

Autoriza a remuneração de 1/5 do seu vencimento à juíza de direito Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado, do 2º Juízo B do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação de funções, em regime de rotatividade no serviço de turno e urgente no 1º Juízo A e 3º Juízo A do mesmo Tribunal, desde 15 de Setembro de 2000 e enquanto se mantiver a referida acumulação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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