2001-05-11 - DESPACHO 9869/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento à lic. Ana Paula da Fonseca Lobo, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no 3.º Juízo do Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto.

2001-05-11 - DESPACHO 9884/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de três quintos do seu vencimento ao lic. Vítor Francisco da Cruz Melo, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções procurador-adjunto no 2.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Lisboa.

2001-05-11 - DESPACHO 9872/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de três quintos do seu vencimento à lic. Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no 4.º Juízo Criminal de Coimbra.

2001-05-11 - DESPACHO 9873/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento à lic. Isabel Maria Socorro de Matos Peixoto Imaginário, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no 5.º Juízo Cível de Lisboa.

2001-05-11 - DESPACHO 9982-A/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do desnivelamente do entroncamento da saída da A4 com a EN 208, em Ermesinde, identificadas no mapa e planta anexos a este despacho.

2001-05-11 - DESPACHO 9877/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de três quintos do seu vencimento à lic. Marta Susana Mesquita Mendes, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza dos Tribunais Judiciais das Comarcas de Alijó, Chaves e Vila Pouca de Aguiar.

2001-05-11 - DESPACHO 9879/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao lic. António Bráulio Alves Martins, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz no 5.º Juízo Cível da Comarca do Porto.

2001-05-11 - DESPACHO 9880/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à lic. Lígia Maria da Nova Araújo Sá Trovão, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

2001-05-11 - DESPACHO 9870/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativa ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à lic. Ana Paula Pereira Madeira Sabino, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na Comarca de São João da Pesqueira.

2001-05-11 - DESPACHO 9982-c/2001(2ªserie)q - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IC1- lanço Mira-Aveiro, identificadas no mapa e planta anexos ao presente despacho.