2001-05-11 - DESPACHO 9870/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativa ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à lic. Ana Paula Pereira Madeira Sabino, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na Comarca de São João da Pesqueira.

2001-05-11 - DESPACHO 9888/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à lic. Isabel Eugénia Luz Pestana Vasconcelos Pereira, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

2001-05-11 - DESPACHO 9890/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à lic. Maria do Rosário Monteiro Casimiro Louro Patrício, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no Tribunal da Comarca de Alcobaça.

2001-05-11 - DESPACHO 9891/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao lic. António Carlos Gonçalves Carneiro da Silva, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz nas 1.ª e 3.ª Secção do 3.º Juízo Cível do Porto.

2001-05-11 - DESPACHO 9871/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de quatro quintos do seu vencimento ao lic. Rui Barreiro da Silva, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz no Tribunal de Círculo Judicial de Portalegre.

2001-05-11 - DESPACHO 9893/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à lic. Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos.

2001-05-11 - DESPACHO 9894/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao lic. William Alexandre Stuart Themudo, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz no 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos.

2001-05-11 - DESPACHO 9895/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à lic. Elias Arantes Tomé, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos.

2001-05-11 - DESPACHO 9896/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à lic. Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

2001-05-11 - DESPACHO 9982-c/2001(2ªserie)q - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IC1- lanço Mira-Aveiro, identificadas no mapa e planta anexos ao presente despacho.