2001-04-23 - DESPACHO 8471/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia em regime de requisição o Dr. António Bob Moura Santos para exercer funções equiparadas às de adjunto do gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

2001-04-23 - DESPACHO 8523/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Determina a nova composição da equipa central de coordenação dos Planos de Ordenamento a Orla Costeira, alterando assim o despacho nrº 13800/2000(2ªSérie), de 6 de Julho de 2000.

2001-04-23 - DESPACHO 8522/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas identificadas nos quadros em anexo, ficam oneradas, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão a favor da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A., tendo em vista a construção do sistema multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro, a desenvolver nos concelhos de Mira e Vagos.

2001-04-23 - DESPACHO 8510/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o mestre José Guilhermino Correia dos Loios, director da Escola Superior de Tecnologia do Mar.

2001-04-23 - DESPACHO 8498/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à ARTICAÇA-Associação de Caçadores, o exclusivo de pesca desportiva na Albufeira do Vale do Bedouro, sita na Herdade das Tojeiras de Cima, freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes.

2001-04-23 - DESPACHO 8497/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal do Entroncamento o exclusivo de pesca desportiva na Albufeira do Bonito no troço entre a Ponte Romana e o paredão da barragem, sita na freguesia e conselho do Entroncamento.

2001-04-23 - DESPACHO 8496/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube de Caça e Pescas de Torre de Moncorvo, o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Sabor limitado pelo "Calço da Laranjeira" e da "Ilha do Espanhol", sito no Conselho de Torre de Moncorvo.

2001-04-23 - DESPACHO 8490/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autorização a remuneração de 70% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados à licenciada Paula Alexandra Cabral Antunes da Silva Moura, em regime de substituição das funções de procuradora-adjunta na comarca de Alvaiázere.

2001-04-23 - DESPACHO 8489/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos Magistrados à licenciada Cecília Maria Dias, em substituição das funções de procuradora-adjunta na Comarca de Albergaria-a-Velha.

2001-04-23 - DESPACHO 8531/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Prorroga até 7 de Fevereiro de 2002, a licença especial concedida a Ana Catarina Coelho Ruas para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.