2001-04-11 - DESPACHO 7620/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Manuel Augusto Anacleto para exercer funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2001-04-11 - DESPACHO 7624/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza a prestação de trabalho extraordinário ao pessoal administrativo, auxiliar e motoristas em serviço no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, durante o ano de 2001.

2001-04-11 - DESPACHO 7636/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Institui um subsídio de natureza temporária e excepcional, a atribuir aos trabalhadores por conta de outrem, residentes no concelho de Castelo de Paiva e de Cinfães, que na sequência da queda da ponte Hintze Ribeiro, estejam impossibilitados de comparecer nos respectivos locais de trabalho, designadamente pela falta de acessibilidades ou meios de transportes alternativos.

2001-04-11 - DESPACHO 7615/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado Fernando José Marques da Silva para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2001-04-11 - DESPACHO 7640/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, Maria Isabel Lopes dos Santos Dias Ferreira e Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa, para exercerem funções de Secretárias Pessoais, e requisita Ana Paula da Conceição Gomes Pinota da Fonseca, para exercer funções equiparadas à de Secretária Pessoal, do Secretário de Estado do Trabalho e Formação.

2001-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 343/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o tenente general José Eduardo Martinho Garcia Leandro para exercer o cargo de director do Instituto da Defesa Nacional.

2001-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 345/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos para o concurso de acesso de inspector-adjunto principal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2001-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 344/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a remuneração dos membros do conselho fiscal do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário seja repelado nos termos da Res 82/78 de 30 de Maio, que fixa as remunerações dos membros das comissões de fiscalização de empresas públicas e equiparadas.

2001-04-11 - DESPACHO 7606/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva, no seu chefe de gabinete, lic. Rui Manuel Baptista Fiolhais.

2001-04-11 - DESPACHO 7635/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros, a um empréstimo no mercado Schuldschein, no montante de EUR 300 000 000 (PTE 60 144 000 000), a contraír pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., junto do ABN AMRO Bank (Deutschland), AG, nas condições constantes da ficha técnica anexa.