2001-03-15 - DESPACHO 5201/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura José Estêvão Cangarato Sasportes no Director do Instituto de Arte Contemporânea (IAC), Prof. Doutor José Manuel da Cruz Fernandes.

2001-03-15 - DESPACHO 5202/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Autoriza o licenciado José Pedro Micael Franco Caiado que exerce funções no Gabinete do Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes a exercer as actividades previstas na línea b) do nrº 2 do artigo 3º do Decreto Lei nº 196/93 de 27 de Maio.

2001-03-15 - DESPACHO 5152/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que a freguesia de Raimonda do concelho de Paços de Ferreira fique sob a responsabilidade do Posto Territorial de Freamunde da Guarda Nacional Republicana (GNR).

2001-03-15 - DESPACHO 5187/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja reforçada em 24 milhões de euros a dotação orçamental prevista na 1ª fase de selecção de projectos no âmbito do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE).

2001-03-15 - DESPACHO 5159/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Pina Moura incumbe à Secretaria-Geral a função de acompanhar e controlar mensalmente a execução orçamental de funcionamento de todos os serviços e organismos do Ministério das Finanças.

2001-03-15 - DESPACHO 5158/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Pina Moura incumbe à Secretaria-Geral a função de orgão coordenador do PIDDAC do Ministério das Finanças a partir de 1 de Abril de 2001.

2001-03-15 - DESPACHO-EXTRACTO 5160/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Maria Teresa Amaral Almeida, assistente administrativa do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, cessa, a seu pedido, o destacamento no Núcleo de Apoio Administrativo ao Gabinete do Ministro das Finanças.

2001-03-15 - DESPACHO 5162/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal ao empréstimo obrigacionista a emitir pela Região Autónoma da Madeira junto do Banco Comercial Português de Investimento e da Caixa Geral de Depósitos, até ao montante de EUR 42941410 ou equivalente em escudos, nas condições gerais constantes da ficha técnica anexa.

2001-03-15 - DESPACHO 5195/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a atribuição de um subsídio não reembolsável aos produtores pecuários que tiveram perdas resultantes de afogamento e soterramento de animais na área da Direcção Regional da Beira Litoral, como medida excepcional destinada a minorar os prejuízos causados pelas intempéries no presente inverno.